O Barão que valia milhões


Barăo do Rio Branco
Após cem anos de sua morte, o Barão do
Rio Branco é venerado até hoje como o
maior diplomata brasileiro.
Os mais antigos devem se lembrar da sua efígie impressa na nota de cinco cruzeiros, lançada em 1942, quando Getúlio Vargas trocou a moeda réis pelo cruzeiro. Outros, já não tão velhos, devem se lembrar do vasto bigode estampado na cédula de mil cruzeiros, que começou circular em 1978, Desta vez, por representar valor tão alto, seu título nobiliárquico – barão – passou a significar o top do dinheiro. É possível que, se não fossem tais aparições, o Barão do Rio Branco, aliás, José Maria da Silva Paranhos Júnior (1845-1912) seria menos conhecido entre os brasileiros. No entanto, a História do País ensina que a nação lhe deveria tributar mais reconhecimento, pois lhe deve a preservação do território e o alargamento de suas fronteiras dilatadas. Essas evocações vêm a propósito do seu centenário de morte, transcorrido em 10 de fevereiro passado, que passou praticamente em branco. É verdade que seu nome está inscrito no livro dos heróis, guardado no Panteão da Pátria, em Brasília. Mas quem sabe disso, além de historiadores e diplomatas? O embaixador Rubens Ricúpero, 74 anos, é um desses gatos pingados. Acresce que, por ser embaixador, sabe valorizar com maior propriedade os extraordinários feitos diplomáticos do barão, conforme atesta na entrevista que se segue.
Mas os seus contemporâneos souberam valorizá-la em vida. A cada vitória territorial nos tribunais internacionais em favor do Brasil era recebido como herói no Rio de Janeiro. Não por acaso, quando faleceu, o jornal "A Noite" escancarou a manchete que pretendia resumir o sentimento nacional. "A morte do Barão do Rio Branco é uma tragédia nacional". Era natural que tal projeção cercasse sua vida pessoal de lendas. Uma das mais conhecidas referia-se às opulentas noitadas nos velhos restaurantes portugueses do Rio, pois, além de gourmet refinado, também era um bon vivant. Uma das suas características, segundo levanta Ricúpero, era o hábito de atulhar sua mesa de trabalho com livros e papéis e não permitir que ninguém a arrumasse para ele não perder o senso de orientação naquela desordem. Mas esta prática o fez ser vítima da própria bagunça. Quando era vencido por uma mesa atulhada, sem qualquer possibilidade de reordená-la, mandava vir outra a qual dava o mesmo destino. Consta que, ao morrer, havia mais de 10 delas atravancando seu gabinete.
Digesto Econômico - Qual é a real importância do Barão do Rio Branco na história da diplomacia brasileira?Rubens Ricúpero - Rio Branco foi o verdadeiro Founding Father da nossa diplomacia. Antes que ele se tornasse ministro das Relações Exteriores, em dezembro de 1902, a política externa da nação independente já havia completado 80 anos e possuía uma respeitável tradição. Contudo, os problemas e as soluções da fase heroica da criação e consolidação do novo Estado – o reconhecimento da Independência, as pressões britânicas contra o tráfego de escravos, a política das "intervenções" no Uruguai e na Argentina, a partir de 1850, no início sob a orientação do Visconde doUruguai – se haviam esgotado após a Guerra da Tríplice Aliança contra o ditador paraguaio Solano López. Coube a Rio Branco a tarefa de reinventar e modernizar a política exterior, tornando-se nesse processo o criador da moderna diplomacia brasileira. A começar pelo próprio instrumento físico da diplomacia – a chancelaria ou Secretaria de Estado, que era em 1902 repartição acanhada, com duas dezenas de empregados, como eram chamados. É verdade que esse número não incluía as carreiras diplomática e consulares, que permaneceriam separadas até 1934. Coube-lhe ampliar e profissionalizar os quadros, construir novas instalações, criar a biblioteca, a mapoteca, organizar osarquivos, dar ao ministério meios eficazes de trabalho.
Rubens Ricupero: sem o Barão, o mapa do Brasil seria outro.
Raimundo Poccó/Folhapress
Como foi exatamente essa reinvenção da nossa diplomacia?A obra de Rio Branco, que se estende de 1902 a 1912 pode, de forma esquemática, ser resumida nas seguintesrealizações:
1) solução sistemática e completa de todos os problemas de limites herdados do passado;
2) a concepção e execução do primeiro paradigma abrangente e consistente de política externa para o Brasil, numa espécie de "aliança não-escrita" com os Estados Unidos, a potência hegemônica emergente. Essa aproximação era concebida pragmaticamente como meio de utilizar a influência norte-americana em favor dos interesses brasileiros em relação às potências imperialistas europeias vizinhas na zona das Guianas e a fim de neutralizar manobras de eventuais rivais latino-americanos;
3) a construção de relações de cooperação concreta com os vizinhos latino-americanos, uma vez superados os conflitos limítrofes, recorrendo ao entendimento e coordenação entre as três principais potências do sul do Continente – a Argentina, o Brasil e o Chile –, o pacto do A.B.C., antecipação da atual política de integração sul-americana;
4) a projeção do prestígio e dos interesses do País mais além dos limites da política hemisférica, buscando posição de reconhecimento nas esferas da grande política mundial, como ocorreu, por exemplo, na 2ª Conferência de Paz de Haia.

"O Barão teve competência e sorte. É um filho político de Maquiavel"

Quais foram as circunstâncias ou virtudes pessoais que explicam esse sucesso?Rio Branco desfrutou das duas condições que, segundo Maquiavel, são indispensáveis para o êxito do Estadista: virtùe fortuna , isto é, competência e sorte. Em realidade, pode-se dizer que sua  virtùé que tornou possível a sua boa fortuna . Após estudos de Direito, sem distinção particular e início frouxo como promotor, professor e deputado em duas legislaturas, levou uma existência obscura, vivendo 26 anos esquecido na Europa, a maior parte do tempo como cônsul-geral em Liverpool. Só era lembrado como o filho do Visconde do Rio Branco. Durante esse período, dedicou-se a suas paixões intelectuais: a história militar e naval do Brasil, a história colonial, a geografia colonial das Américas, o estudo dos mapas e de documentos de velhos arquivos. Acumulou assim a erudição assombrosa de especialista que lhe serviu para vencer em nome do Brasil a questão de Palmas ou Missões, com a Argentina, submetida à decisão arbitral do presidente Cleveland, dos EUA em 1895. De um dia para o outro, aos 50 anos, alcançou a notoriedade. Era uma idade avançada para a época. Só teria a viver ainda 17 anos. Sua reputação se consolidou com novo triunfo, contra a França dessa vez, na questão da fronteira do Amapá com a Guiana Francesa, entregue ao julgamento do presidente da Confederação Suíça, Walter Hauser em 1900.
Além do triunfo diplomático, essas vitórias tiveram algum peso na, vamos dizer, autoestima da jovem república que tentava se firmar?Essas vitórias sucessivas produziram efeito extraordinário no Brasil do começo da República, fase ingrata marcada pelas intervenções militares, o Encilhamento na economia, as atrocidades de Canudos, da Revolta da Armada, da Rebelião Federalista, no Rio Grande do Sul. Quando parecia que o Brasil se tinha convertido em mais uma republiqueta sul-americana, instável e sujeita a caprichos de chefes militares, os sucessos do Barão restituíram aos brasileiros o sabor da vitória, a recordação doantigo prestígio dos dias do Império. Paradoxalmente, coube a um monarquista convicto como ele, Paranhos Júnior, fornecer os primeiros êxitos que legitimaram a República aos olhos doscontemporâneos. Essa constituiu a primeira razão da imensa popularidade que atingiria, a ponto de ser então considerado o "maior de todos os brasileiros", ao que ele respondia sempre que o maior dos brasileiros havia sido o imperador D. Pedro II, e o segundo seu pai, o Visconde do Rio Branco.

"Era a prudência e a firmeza. Era suave, mas enérgico"

O senhor se referiu a duas grandes conquistas, mas ainda não mencionou a importantíssima questão do Acre, de l903.A reputação de vencedor, a prudência com que se manteve longe das disputas políticas internas, o fizeram o candidato natural a ministro quando o agravamento da questão do Acre havia convertido as relações internacionais num problema perigoso e imediato no momento da inauguração doperíodo de Rodrigues Alves. A maneira magistral com que conduziu a questão a um feliz desfecho acabou por consolidar sua fama e o Barão passou a ser visto como figura às vezes mais importante e indispensável até mesmo do que os presidentes sob cujas ordens teoricamente servia. Desse modo, enquanto viveu, era considerado ministro obrigatório em todos os governos, só deixando o Itamaraty por morte.
No alto, o diplomata Joaquim
Nabuco; acima, o presidente
Rodrigues Alves.
Essa prudência à qual o senhor se refere, se confundiria com recato?Como ele próprio era o primeiro a recordar, Rio Branco não possuía as qualidades brilhantes de orador, escritor e historiador de Joaquim Nabuco e outros. Havia, no entanto, acumulado erudição sólida nos domínios de sua especialidade. De acordo com os depoimentos de contemporâneos, era dotado de extraordinária capacidade de concentração, de inteligência analítica que esgotava todos os aspectos de uma questão, do poder de se dedicar a cada desafio com espírito sistemático e abrangente. Gostava de lembrar que muito do que sabia havia sido aprendido na sala de visitas do pai, político excepcional que chefiou o gabinete de mais longa duração do Segundo Império. Foi o produto acabado da escola de estadistas da monarquia, resultado daeducação elitista que se ministrava aos integrantes da classe dirigente no Liceu D. Pedro II e nas Academias de Direito de São Paulo e Recife (apesar de que nem o pai, nem ele jamais tiveram terras e fortuna, dependendo essencialmente de empregos públicos para ganhar a vida e havendo constantemente enfrentado dificuldades financeiras). Embora costumasse dizer que lhe faltavam as qualidades necessárias para a política interna, talvez o mais correto fosse afirmar que preferiu aplicar em outro campo, o das relações internacionais, as virtudes políticas herdadas e aperfeiçoadas. A historiografia brasileira exaltou com certo exagero o que se devia à erudição e ao conhecimento histórico nas suas vitórias. Com efeito, a afirmação é procedente no caso dos dois arbitramentos citados, o de Palmas e do Amapá. Em outras questões, muito mais complicadas e arriscadas, como a do Acre, por exemplo, a erudição desempenhou papel extremamente secundário. O fator decisivo nessas e na maioria das questões que valeram a Rio Branco a reputação de grande diplomata foi a competência magistral no manejo do poder político, aquilo que os anglo-saxões denominam de political craftmanship, que não se confunde de forma alguma, com o uso da força. O Barão foi um mestre do que modernamente o professor Joseph Nye batizou de soft power, o poder brando ou suave, o recurso à negociação, à transação, à oferta de compensações e de smart power , o poder inteligente, o poder que nasce da cultura, a superioridade oriunda do conhecimento, a soma dos quais no fundo corresponde à habilidade no uso da diplomacia para resolver conflitos, ganhar concessões e aumentar a influência, sem a imposição pela força.

Pela descrição do senhor, o Barão era um diplomata perfeito.Mas além desses dotes políticos e intelectuais, sua personalidade sobressaía por outras virtudes diplomáticas: a prudência associada à firmeza ("suave na forma, enérgico no conteúdo"), o equilíbrio, o comedimento, a moderação, o horror à prepotência, à arrogância, ao excesso de ênfase e de retórica, o cuidado extremo de jamais cantar vitória, de não humilhar os adversários. Típicos do seutemperamento calculista e ao mesmo tempo generoso eram traços como o de procurar invariavelmente apresentar todos os resultados, inclusive os das arbitragens, como vitórias dos dois lados, o esforço de minimizar seu próprio triunfo, frases como "há vitórias que não se devem comemorar".

Neste caso, houve algum outro nome que se tenha equiparado em habilidade diplomática?Nenhum outro governo ou ministro chegou perto de realizar obra de envergadura e importância comparável, antes ou depois, nem é provável que isso possa ocorrer de novo. O Barão dispôs para isso de tempo, tanto o tempo físico, a continuidade sob quatro presidentes (Rodrigues Alves, Afonso Pena, Nilo Peçanha e Hermes da Fonseca), quanto do tempo espiritual, isto é, as condições favoráveis de época em que se acreditava nas virtudes do arbitramento e a influência nefasta do nacionalismo exacerbado não tinha envenenado os espíritos, conforme ocorreria depois da Primeira Guerra Mundial.

"Sem ele, o mapa do Brasil seria provavelmente outro"

Se vivo fosse, teria o Barão espaço na diplomacia atual?Certamente um homem com as qualidades de exceção de Rio Branco se distinguiria em qualquer época e quaisquer fossem os problemas. Não gozaria hoje, entretanto, de uma vantagem que o favoreceu de maneira particular. No mundo em que viveu e atuou, era pouco frequente que os chefes de Estado ou de governo se envolvessem diretamente na diplomacia. Essa era domínio que se deixava de bom grado aos especialistas e profissionais. Em nossos dias, a diplomacia presidencial abre menos espaço aos ministros e, quanto mais poderoso o país, maior é a ingerência do círculo imediato do presidente na condução das grandes iniciativas da política exterior. O Barão, homem centralizador, seguro de si mesmo, pouco inclinado a sofrer interferências, não desfrutaria das condições ideais ao seu temperamento e provavelmente a glória quase exclusiva dos acertos não lhe seria atribuída tão facilmente.

O mapa do Brasil seria outro sem a atuação de Rio Branco?Provavelmente sim. Até à chegada do Barão, os governos e ministros que se sucederam reconheciam como boliviano o território do Acre e é bem possível que não tivessem tido a clarividência e a energia para aproveitar a rebelião chefiada por Plácido de Castro para reabrir e ganhar a questão. Também nos dois arbitramentos contra a Argentina e a França, não é certo que o Brasil tivesse alcançado vitória tão completa com advogados de menor competência. Mas eu chamo a atenção pelas dificuldades do problema acreano logo no início de sua gestão. A propósito, Rio Branco decidiu resolver, um por um, todos os contenciosos existentes ou potenciais em matéria de fronteira. Tendo contribuído decisivamente para definir a fronteira com a Argentina na questão de Palmas ou das Missões (1895) e com a França no Amapá (1900), prosseguiu essa obra pela assinatura do Tratado de Petrópolis com a Bolívia (1903), com o Equador, ressalvados os eventuais direitos peruanos (1904), com a Guiana Inglesa, pela arbitragem do rei da Itália (1904), com a Venezuela (1905), a Holanda-Suriname (1906), a Colômbia (1907), com o Peru (1909) e o tratado retificatório da fronteira com o Uruguai (1909). Como ele mesmo declarou, havia "construído o mapa do Brasil". Trata-se de uma "das maiores realizações da história diplomática de qualquer país, em qualquer tempo", conforme escreveu o embaixador Álvaro Teixeira Soares.

Não há um certo ufanismo na afirmação?
 
A afirmação não é exagerada. O Brasil ocupa posição rara: a de ter dez vizinhos (que teriam podido ser onze, com o acréscimo do Equador). Poucas são as nações com número comparável de vizinhos, bastando pensar em países de grande extensão como o Canadá, os EUA, a Austrália, sem vizinhos ou com pouquíssimos. O que é notável na obra de Rio Branco é que todas as fronteiras foram definidas por negociações ou arbitramento, sem que houvesse o recurso a guerras e a violências. Se lembrarmos da tradição histórica belicosa da Rússia, Alemanha, França, China, Índia, apreciaremos melhor o caráter excepcional de tamanha façanha.

"Para ele, o perigo não vinha dos Estados Unidos, mas da França e Inglaterra"

Vamos então falar detalhadamente de cada vitória. Qual é o significado no caso do contencioso com a França, levando em conta tratar-se de uma das grandes potências mundiais da época?Rio Branco estava convencido de que, por ocasião dos choques armados nos garimpos do Calçoene, com mortos e feridos, a França não havia ocupado militarmente a zona litigiosa apenas por temer a eventual reação dos Estados Unidos, guardiães da Doutrina Monroe. Pouco antes do arbitramento sobre o Amapá, o presidente Cleveland, dos EUA, o mesmo que fora o juiz da questão de Palmas, se referira de forma quase ameaçadora à Grã-Bretanha, que mantinha um dissídio de fronteira com a Venezuela na região do Essequibo, limite com a Guiana Inglesa. Os britânicos, envolvidos na Guerra dos Boers, na África do Sul, aceitaram submeter o problema a um tribunal arbitral, tendo posteriormente ganho a pendência. Julgava também o Barão que os franceses receavam a interferência inglesa, pois era aguda naquele momento a rivalidade entre França e Grã-Bretanha na luta por colônias e por zonas de influência. Aliás, para que o leitor de hoje possa compreender na sua justa importância a gravidade das questões limítrofes contra potências europeias como eram as vizinhas do Brasil, é preciso recordar que se estava no auge do imperialismo europeu, que não hesitava em recorrer à sua esmagadora superioridade militar para dividir a África entre diversos países da Europa, ao mesmo tempo em que impunha concessões humilhantes à China imperial, colonizava a Indochina, enfraquecia o Império Otomano.
Mapa do Brasil antes do Tratado de Petrópolis, sem o Acre.
Quer dizer que a França e Reino Unidos se nos apresentavam como uma ameaça?Para Rio Branco, Joaquim Nabuco e seus contemporâneos, a ameaça ao Brasil não provinha dos Estados Unidos do presidente Teddy Roosevelt, o homem que brandia o big stick, o cacetão, na tradução de Oliveira Lima. Isso seria problema para o México, a América Central, o Caribe. Para o Brasil, longe dos EUA, mas vizinho territorial de possessões europeias, o perigo vinha da França e do Reino Unido. Daí a racionalidade da diplomacia de Rio Branco e Nabuco, ao buscar a aliança norte-americana como proteção contra potências extracontinentais. Para isso estavam dispostos a oferecerem a Washington o apoio do Brasil na política ianque no Hemisfério, em especial na fundação da União Panamericana, início do panamericanismo.

"Teríamos uma tira de Terra e o Rio Grande do Sul ficaria até separado"

Qual a importância do litígio de Palmas com a Argentina. Em caso de derrota, o Brasil teria perdido Itaipu?A importância da questão era, na época, não econômica, mas político-estratégica. Aliás, a tendência de querer perceber a motivação econômica nos problemas de fronteiras é novidade de nossos dias. Fora exemplos excepcionais como o do Acre, onde já existia uma riqueza importante em exploração, a borracha, na maior parte dos litígios, a disputa se referia quase sempre em torno de territórios desertos, só povoados por indígenas ou quase desertos, como era a zona de Palmas. O Barão não gostava de denominar a questão com o nome hispânico de Missões, por sustentar que a zona jamais havia feito parte das missões jesuíticas, patrimônio reclamado por paraguaios, argentinos e uruguaios. Estava convencido de que, se porventura pudesse existir algum direito, além da área propriamente dita, esse direito caberia aos paraguaios e nunca aos argentinos, que, em sua opinião, jamais haviam tido qualquer presença histórica nessas terras. Na época nem se sonhava com o aproveitamento hidrelétrico na zona. De qualquer modo, a área litigiosa se situa mais ao sul da confluência das três fronteiras.

Mas o senhor estava falando de questões estratégicas da região.A extensão total do território em disputa era de menos de 40.000 km². O problema é que esse é o ponto onde mais se estreita o território brasileiro, onde menor é a distância que medeia entre a fronteira oeste do Brasil e o Oceano Atlântico. Para se entender bem a intensidade do interesse e das paixões despertadas pela questão, deve-se ter presente a viva rivalidade que ainda separava o Brasil da Argentina. Cada um desses países olhava o outro como o inimigo estratégico tradicional. Os planos do Estado Maior de um e outro previam um conflito brasileiro-argentino, razão que explica porque até muito tarde não se abriam estradas, nem se construíam pontes na região fronteiriça, a fim de não facilitar eventual invasão das tropas vizinhas. Ora, caso se perdesse a zona de Palmas, no extremooeste dos estados do Paraná e de Santa Catarina, o território brasileiro ficaria reduzido a uma tira delgada na região, o que possibilitaria em tese, em caso de conflito, cortar o Brasil em dois, isolando o Rio Grande do Sul do resto do País.

"Eram cerca de 60 mil brasileiros no território do Acre"

Chegamos finalmente à questão do Acre. Como foi o contexto dela?A questão do Acre apresenta singularidade que a distingue de todas as demais disputas de limites. A primeira delas é que se trata do único litígio em torno de um território onde já existia uma importante fonte de riqueza em pleno processo de exploração: a borracha. Seria quase o equivalente nos dias atuais a um território rico em petróleo. A segunda especificidade é que o território era disputado não só por outro país – a Bolívia – mas também pelo Peru (que pretendia chegar quase até Manaus!). Além disso, como a Bolívia havia cedido por 30 anos seus direitos a um consórcio de investidores internacionais, o Bolivian Syndicate, havia o risco, nada fantasista para os costumes da época, de envolvimento ativo dos países das nacionalidades dos investidores, dentre os quais os Estados Unidos e a Grã-Bretanha.

Havia variados interesses em jogo. Qual era o nosso?Diversamente dos demais litígios, o Acre havia sido colonizado e povoado por brasileiros, em grande parte provenientes do Nordeste, que chegavam talvez a 60.000 pessoas, contra um punhado insignificante de bolivianos. Não obstante essa maciça presença de brasileiros, todos os governos do Brasil, da Monarquia e da República, tinham reconhecido como de soberania boliviana a maior parte do Acre, em decorrência da fronteira estipulada pelo Tratado de La Paz de Ayacucho, assinado em 1867, durante a Guerra do Paraguai, em momento no qual o Brasil buscava evitar fornecer razões para agravar a antipatia que lhe devotavam outros países hispano-americanos. Excepcional foi também a história da contenda, já que, antes do envolvimento oficial do Brasil, a região tinha sido o cenário de várias sublevações de seringalistas brasileiros, apoiados sub-repticiamente pelos governos estaduais de Manaus (não, porém, pelo governo federal), das quais as mais importantes foram as chefiadas pelo espanhol Gálvez e a de Plácido de Castro, esta última de consequências mais decisivas. Tal aspecto levou alguns escritores a comparar a questão do Acre à do Texas, entre os Estados Unidos e o México.

Na verdade, o Acre foi seu primeiro desafio como chanceler, posto que assumiu em l902.
Foi o primeiro e o mais difícil de todos, tanto pelas características resumidas acima, quanto pela intensa e expressiva oposição que teve de vencer no Congresso e na imprensa. A arma da erudição histórica e geográfica de pouco servia num caso precedido por longa tradição de reconhecimento da soberania boliviana pelo Brasil. O problema era essencialmente de natureza política e assim teria de ser resolvido. O Barão compreendeu isso perfeitamente e desde o início afirmou e repetiu que existia apenas uma razão para que o governo brasileiro desejasse adquirir o Acre: o fato de sua população ser totalmente brasileira. No Acre se manifesta em toda a sua força a maestria de Rio Branco no manejo legítimo do poder, isto é, de todos os elementos legais válidos para obter seu objetivo exceto o uso da força militar em guerra de conquista. Para tanto, teve de continuamente dosar e alternar atitudes enérgicas com ofertas de concessão. Começou por recusar negociar com os adversários em conjunto, como pretendia o Peru. Separou, um por um, os contendores, concentrando-se, no princípio, no consórcio de investidores. Desejava eliminar a possibilidade de intervenção americana ou inglesa e para isso, renovou a proibição decretada pelo governo anterior (de Campos Salles) denavegação do rio Amazonas por parte do consórcio. Como essa era a única via de acesso ao Acre, a concessão passava a não ter nenhum valor para os investidores, obrigando-os a negociar. Embora a concessão fosse erro cometido pelo governo boliviano, o Barão dispôs-se a pagar uma indenização para levar os investidores à desistência, o que aplacou os governos de origem dos especuladores. Em seguida, voltou-se para a Bolívia, dispondo-se a adquirir o Acre. Ante a recusa de La Paz e ao anúncio de que o general Pando, presidente da Bolívia e seu ministro da Guerra se preparavam para marchar contra os sublevados de Plácido de Castro à frente de forças importantes, Rio Branco obteve do presidente Rodrigues Alves a decisão de ocupar provisoriamente o território com tropas brasileiras, o que se fez em meio a inúmeras dificuldades, dado o nosso despreparo militar. Iniciada a negociação, ela rapidamente se concluiu com a assinatura do Tratado de Petrópolis, de novembro de 1903, pelo qual a Bolívia cedia o Acre ao Brasil, em troca de alguns pequenos trechos de terra em Mato Grosso povoados por bolivianos, do pagamento de soma equivalente hoje a mais de 200 milhões de dólares e ao compromisso de construir a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, que asseguraria à Bolívia uma saída pelo Atlântico pelo rio Madeira.

"Fez nossa primeira embaixada nos Estados Unidos em 1905"

Por que ele teve tanta oposição do Congresso Nacional?Rio Branco sofreu oposição violenta durante todo o processo. Destacavam-se os opositores ao governo liderados pelo senador gaúcho Pinheiro Machado e os parlamentares de Mato Grosso, contrários à perda de parte (insignificante) do seu território. Opositor perigoso foi o senador Rui Barbosa, que havia sido um dos plenipotenciários na negociação e tinha renunciado por discordar também da cessão de terras. Rui Barbosa acreditava erroneamente que o Brasil teria maiores chances de vitória numa arbitragem. Apesar desse evidente engano (uma vez que o Brasil reconhecera durante décadas a soberania boliviana), o prestígio de Rui enfraquecia muito a posição de RioBranco, que acabara de ser nomeado ministro e não adquirira ainda a projeção e influência que teria mais tarde. Também foram contrários os monarquistas, os positivistas, O Correio da Manhã e outros órgãos da imprensa.

Qual é o significado da política de fronteiras de Rio Branco no
contexto mais amplo de sua diplomacia? 

A definição das fronteiras, do espaço dentro do qual se exerce a soberania, é uma espécie de ato fundador da política externa. Países que não logram completar o processo de forma rápida e eficiente permanecem reféns do problema por décadas e até séculos, como se pode ver dos inúmeros exemplos existentes no mundo e na América Latina. Igualmente conta de maneira decisiva a forma pela qual se efetua a definição do perfil territorial. Um dos méritos primordiais da orientação de Rio Branco foi o de ter levado avante o projeto de modo invariavelmente fiel à opção de resolver todas as questões por métodos pacíficos e jurídicos – negociações e arbitragens – sem o recurso à imposição pela força militar. Criou assim as condições para uma política de conteúdo positivo de colaboração, sem deixar ressentimentos.

Essa doutrina de fronteiras também é de sua lavra?Não foi obra exclusiva do Barão, herdeiro de rica tradição desde a monarquia, com destaque para nomes como o de Duarte da Ponte Ribeiro, Miguel Maria Lisboa, o Visconde do Uruguai; seu pai, o Visconde do Rio Branco, entre outros. Tal doutrina resultou de uma construção jurídica, como todas as orientações desse tipo e correspondeu perfeitamente à situação concreta de um país nas condições do Brasil, para o qual era mais interessante valorizar a importância da ocupação efetiva do território do que os títulos jurídicos em si mesmos. Estes, desde o Tratado de Tordesilhas e, mais tarde, os de Madri e, sobretudo, de Santo Ildefonso, haviam sido superados pela expansão brasileira secular e pelos acontecimentos. Daí a doutrina brasileira, segundo a qual os derradeiros tratados coloniais, Madri e Santo Ildefonso, não passaram de acordos provisórios, não seguidos pela demarcação completa no terreno e, de qualquer forma, anulados por eventos subsequentes. O mais relevante seria, portanto, a aplicação do princípio do uti possidetis de facto, isto é, a ocupação efetiva, com ou sem título jurídico. Uma vez definido o perfil da fronteira, passaram a existir condições para políticas de cooperação, que dependiam, contudo, da disponibilidade de vias de transporte e do desenvolvimento das relações econômicas, o que apenas vai ocorrer progressivamente. Rio Branco era sensível à importância das considerações econômicas e comerciais.
Estrada de ferro Madeira-Mamoré: acordo com a Bolívia.
O Barão teve clarividência ao criar nossa primeira embaixada em Washington ainda em l905?Uma das razões que o levaram a criar em Washington, em 1905, a primeira embaixada do Brasil (até então só tínhamos legações, chefiadas por ministros plenipotenciários) e, conformedeclarou, "deslocar de Londres para Washington o eixo de nossadiplomacia", foi a constatação de que, desde 1870, os EstadosUnidos se tinham tornado o maior mercado para as exportações brasileiras. Os americanos adquiriam praticamente metade docafé exportado pelo Brasil e eram também os maiores compradores do cacau e da borracha nacionais. Os EUA chegaram a absorver 36% do total das exportações brasileiras (hoje a cifra oscila entre 10% e 11%). O Brasil ocupava em 1905-06 o sexto lugar no intercâmbio total dos EUA, vindo logo após da Grã-Bretanha, Alemanha, França, Canadá e Cuba (açúcar) e nessa mesma época atingiu o posto de terceiro maior fornecedor do mercado americano. Tratava-se de intercâmbio altamente favorável aoBrasil, que acumulou vultosos superávits. 

Carlos Ossamu e José Maria dos Santos


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