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As Brizoletas ou letras do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul

Por: Yuri Victorino
Anverso de cédulas usada durante a Legalidade 1961
Para se entender a Brizoleta, há que se conhecer o caminho do engenheiro Leonel Brizola. Quando foi eleito governador do Rio Grande do Sul nas eleições de 1958, tinha apenas 36 anos. A vitória é alcançada com amplo respaldo popular (mais de 670 mil votos contra 500 mil da coligação PSD/UDN/PL), Brizola se elege mesmo sem ter alcançado maioria absoluta na Assembléia, constrói alianças que lhe dão respaldo à ação administrativa.
Anverso da cédula usada em 1959. Cédula de João Curio de Carvalho. Reprodução do autor.
Como Governador (1959/1962), Brizola implanta com recursos públicos a indústria Aços Finos Piratini, utilizando carvão gaúcho em projeto pioneiro no Estado; traz para o Rio Grande do Sul a Refinaria de Petróleo Alberto Pasqualini, decisiva para a futura instalação de indústrias de adubos e do III Pólo Petroquímico; implanta, com recursos públicos, a Açúcar Gaúcho S/A – AGASA, em região canavieira pobre do Estado; incorpora o Banco do Estado do Rio Grande do Sul – BANRISUL – ao planejamento estadual e cria a Caixa Econômica Estadual; funda o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE; conclui a Termelétrica de Charqueadas, de grande porte para a época, próxima a Porto Alegre, e põe em operação a de Candiota, localizada em Bagé, além de construir várias usinas de médio porte.
Mas e as Brizoletas? - Calma tchê que já vão aparecer no contexto!
Reverso da cédulas usadas na Legalidade em 1961. Reprodução do autor.
Brizola também encampa, dentro das normas legais, a Companhia Estadual de Energia Elétrica, subsidiária da Bond & Share canadense, ligada ao grupo americano American Foreign Power, que com a Light carioca cartelizavam a produção de eletricidade nos maiores centros brasileiros; triplica em quatro anos a produção de eletricidade do RGS, acabando com os racionamentos; encampa a Cia. Telefônica Nacional, subsidiária da International Telegraph & Telephone (ITT), após o insucesso de longas gestões, para melhoria dos serviços telefônicos do Estado; cria o Instituto Gaúcho de Reforma Agrária – IGRA, com a entrega de mais de 14.000 títulos a agricultores sem terra, destacando-se áreas de assentamento como Fazenda Sarandi, Banhado do Colégio, Caponé, Fazendas Itapoã, Taquari e Pangaré.
Cédula de 1959 de João Curio de Carvalho. Reprodução do autor.
Ainda como governador inicia e conclui o maior programa de investimento em educação realizado até hoje no Rio Grande do Sul, com a construção de 5.902 escolas primárias, 278 escolas técnicas e 131 ginásios, abrindo 700 mil novas matrículas e contratando 42 mil novos professores.
Sem dinheiro no caixa sequer para pagar os funcionários públicos, quem diria para levar adiante algum projeto novo, como o plano da escolarização (Nenhuma Criança Sem Escola, no Rio Grande do Sul), Brizola fez como fizeram alguns países, inclusive o Brasil em 1942, em tempos de guerra: lançou as letras ou Brizoletas. Elas eram o equivalente a bônus de guerra. A população passou a usar brizoletas como usava as cédulas de cruzeiros: para pagar as compras, abastecer o carro e tudo o mais. Hoje, são raridade.
As Brizoletas são as cédulas/letras lançadas pelo governador Leonel Brizola, através da lei 3.785 de 30.07.1959 do Estado do Rio Grande do Sul. Houveram várias edições posteriores. Em 1959 foram lançadas letras do Tesouro do Estado resgatadas entre um e cinco anos. Posteriormente foram usadas em agosto de 1961 no movimento da Legalidade.
Posteriormente há o decreto de 1963 que autoriza nova emissão.

DECRETO Nº 14.682, DE 10 DE JANEIRO DE 1963.

Autoriza a emissão de Letras do Tesouro.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, inciso II, da Constituição do Estado,

DECRETA:
Art. 1º - É a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, autorizada a emitir, nos têrmos da Lei nº 3.785, de 30 de julho de 1959, alterada pela Lei nº 3.906, de 6 de fevereiro de 1960, a 7ª série de letras do Tesouro, no valor de Cr$ 7.000.000.000,00 (sete bilhões de cruzeiros) e assim constituída:

 Quantidade Valor Unitário Total
 200.000 5.000,00 1.000.000.000,00
 200.000 10.000,00 2.000.000.000,00
 40.000 50.000,00 2.000.000.000,00
 20.000 100.000,00 2.000.000.000,00
Art. 2º - Os títulos de que trata o artigo anterior serão emitidos à vista ou em prazos variáveis até 360 dias.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO PIRATINI, em Pôrto Alegre, 10 de janeiro de 1963.
FIM DO DOCUMENTO.


 discussão sobre a origem do nome Brizoleta, podendo esta vir do nome dado às escolinhas. 
As imagens dos dois exemplares de 1961 foram cedidos pela imprensa do PDT que ganhou uma coleção do neto de um trabalhista que guardara. São informações de Olides Canton.

Referências:
http://www.pdt-rj.org.br/paginaindividual.asp?id=112
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/28962/000774539.pdf?sequence=1
http://www.deolhoseouvidos.com.br/2011_arquivo_mensal/Index_06.htm
http://www.al.rs.gov.br/Legis/M010/M0100099.ASP?Hid_Tipo=TEXTO&Hid_TodasNormas=177&hTexto=&Hid_IDNorma=177